segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Direito a reivindicar!
Somos confrontados muitas vezes com situações injustas no trabalho, como tem acontecido com os cortes nas comissões ou a não renovação dos contratos, e muitas vezes não sabemos o que fazer para nos defendermos.
Falámos já várias vezes neste boletim sobre a necessidade dos trabalhadores se sindicalizarem e muitos perguntaram porque é que isso pode ser uma solução? O direito à organização dos trabalhadores, que está consagrado na Constituição da República Portuguesa, é uma arma que deve ser utilizada na defesa dos seus direitos.
Existem várias formas possíveis de organização nos locais de trabalho, quer seja através dos sindicatos ou não:
- comissão de trabalhadores: de acordo com o Código do Trabalho actual (artigo 415º) “Os trabalhadores têm direito de criar, em cada empresa, uma comissão de trabalhadores para defesa dos seus interesses e exercício dos direitos previstos na Constituição e na lei.”
Estas comissões são criadas por empresa (e podem existir sub-comissões se uma mesma empresa tem trabalhadores em locais de trabalho geograficamente diferentes), são formadas por trabalhadores dessa empresa, eleitos por todos os trabalhadores aí existentes.
Segundo a Constituição da República Portuguesa, no artigo 54º, as comissões de trabalhadores têm os seguintes direitos:
a) Receber todas as informações necessárias ao exercício da sua actividade;
b) Exercer o controlo de gestão nas empresas;
c) Participar nos processos de reestruturação da empresa, especialmente no tocante a acções de formação ou quando ocorra alteração das condições de trabalho;
d) Participar na elaboração da legislação do trabalho e dos planos económico-sociais que contemplem o respectivo sector;
e) Gerir ou participar na gestão das obras sociais da empresa;
f) Promover a eleição de representantes dos trabalhadores para os órgãos sociais de empresas pertencentes ao Estado ou a outras entidades públicas, nos termos da lei.
Em relação às formas de organização dos trabalhadores, relacionadas com os sindicatos, o Código do Trabalho, no seu artigo 442º descreve cada uma delas:
a) Sindicato, a associação permanente de trabalhadores para defesa e promoção dos seus interesses sócio-profissionais;
b) Federação, a associação de sindicatos de trabalhadores da mesma profissão ou do mesmo sector de actividade;
c) União, a associação de sindicatos de base regional;
d) Confederação, a associação nacional de sindicatos, federações e uniões;
e) Secção sindical, o conjunto de trabalhadores de uma empresa ou estabelecimento filiados no mesmo sindicato;
f) Delegado sindical, o trabalhador eleito para exercer actividade sindical na empresa ou estabelecimento;
g) Comissão sindical, a organização dos delegados sindicais do mesmo sindicato na empresa ou estabelecimento;
h) Comissão intersindical, a organização, a nível de uma empresa, dos delegados das comissões sindicais dos sindicatos representados numa confederação, que abranja no mínimo cinco delegados sindicais, ou de todas as comissões sindicais nela existentes.
Em Portugal existem duas grandes confederações: CGTP e UGT. Tradicionalmente a UGT está associada aos partidos do poder e tem, actualmente, como líder, João Proença, que é um conhecido dirigente do PS. Quando o governo precisa de aprovar leis que atacam directamente a classe trabalhadora, tem geralmente como aliada a UGT. Basta ver o que aconteceu com o actual Código do Trabalho (CT), que foi aprovado pelo PS no Parlamento e aceite pela UGT (ao contrário da CGTP). Neste CT foi criado o “banco de horas”, que tem como consequência o não pagamento de horas extraordinárias; facilitaram-se os despedimentos e não foram criadas medidas que impedissem os falsos recibos-verdes ou o abuso da sub-contratação por empresas de trabalho temporário.
Por outro lado, a CGTP é a maior confederação de sindicatos portuguesa, com o maior número de sindicalizados (em relação à UGT), sendo por isso muito mais representativa da classe trabalhadora portuguesa.
Existem, na área das telecomunicações 3 sindicatos:
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual – SINTTAV (filiado na CGTP)
- Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual – STT (filiado na CGTP)
- Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Média – SINDETELCO (filiado na UGT).
No entanto, temos noção que os sindicatos são conhecidos pela sua burocratização, ou seja, por ter dirigentes no mesmo cargo durante anos a fio, que já nem sequer trabalham no sector que representam (alguns têm como emprego a tempo inteiro a acção sindical), pelo que se torna muito difícil que defendam sempre as verdadeiras necessidades dos trabalhadores. Apesar destas críticas, que já expressámos em alguns dos boletins anteriores, acreditamos que o tipo de organização dos trabalhadores representada nos sindicatos é uma arma, conquistada com a luta de muitos trabalhadores, e que deve ser usada. Devemos ainda assim separar a estrutura da sua direcção. Os sindicatos têm um papel preponderante na mobilização dos trabalhadores nas lutas pelos seus direitos, são o órgão por excelência onde os trabalhadores se podem reunir para tomar decisões sobre as suas reivindicações, sobre os seus representantes e sobre as acções de protesto, não esquecendo nunca que são uma arma legal no sistema capitalista (pelo menos por enquanto no nosso país) que podemos utilizar contra os patrões quando estes decidem diminuir salários, despedir trabalhadores ou atacar de outra forma os direitos laborais conquistados. Sabemos que muitos sindicatos pecam, quer pela falta de informação que disponibilizam aos seus associados, quer pela inexistência de assembleias regulares onde sejam feitas propostas e sejam verdadeiramente decididas e votadas as acções e reivindicações dos trabalhadores. Queremos deixar claro que isto não é um problema impossível de resolver e inerente aos sindicatos. São necessários mais trabalhadores sindicalizados para pressionarem as direcções sindicais a convocar assembleias, a discutir formas de luta, e quem sabe, para criar listas alternativas às direcções sindicais existentes, de uma forma mais democrática e para defender mais eficazmente os trabalhadores.
Falámos já várias vezes neste boletim sobre a necessidade dos trabalhadores se sindicalizarem e muitos perguntaram porque é que isso pode ser uma solução? O direito à organização dos trabalhadores, que está consagrado na Constituição da República Portuguesa, é uma arma que deve ser utilizada na defesa dos seus direitos.
Existem várias formas possíveis de organização nos locais de trabalho, quer seja através dos sindicatos ou não:
- comissão de trabalhadores: de acordo com o Código do Trabalho actual (artigo 415º) “Os trabalhadores têm direito de criar, em cada empresa, uma comissão de trabalhadores para defesa dos seus interesses e exercício dos direitos previstos na Constituição e na lei.”
Estas comissões são criadas por empresa (e podem existir sub-comissões se uma mesma empresa tem trabalhadores em locais de trabalho geograficamente diferentes), são formadas por trabalhadores dessa empresa, eleitos por todos os trabalhadores aí existentes.
Segundo a Constituição da República Portuguesa, no artigo 54º, as comissões de trabalhadores têm os seguintes direitos:
a) Receber todas as informações necessárias ao exercício da sua actividade;
b) Exercer o controlo de gestão nas empresas;
c) Participar nos processos de reestruturação da empresa, especialmente no tocante a acções de formação ou quando ocorra alteração das condições de trabalho;
d) Participar na elaboração da legislação do trabalho e dos planos económico-sociais que contemplem o respectivo sector;
e) Gerir ou participar na gestão das obras sociais da empresa;
f) Promover a eleição de representantes dos trabalhadores para os órgãos sociais de empresas pertencentes ao Estado ou a outras entidades públicas, nos termos da lei.
Em relação às formas de organização dos trabalhadores, relacionadas com os sindicatos, o Código do Trabalho, no seu artigo 442º descreve cada uma delas:
a) Sindicato, a associação permanente de trabalhadores para defesa e promoção dos seus interesses sócio-profissionais;
b) Federação, a associação de sindicatos de trabalhadores da mesma profissão ou do mesmo sector de actividade;
c) União, a associação de sindicatos de base regional;
d) Confederação, a associação nacional de sindicatos, federações e uniões;
e) Secção sindical, o conjunto de trabalhadores de uma empresa ou estabelecimento filiados no mesmo sindicato;
f) Delegado sindical, o trabalhador eleito para exercer actividade sindical na empresa ou estabelecimento;
g) Comissão sindical, a organização dos delegados sindicais do mesmo sindicato na empresa ou estabelecimento;
h) Comissão intersindical, a organização, a nível de uma empresa, dos delegados das comissões sindicais dos sindicatos representados numa confederação, que abranja no mínimo cinco delegados sindicais, ou de todas as comissões sindicais nela existentes.
Em Portugal existem duas grandes confederações: CGTP e UGT. Tradicionalmente a UGT está associada aos partidos do poder e tem, actualmente, como líder, João Proença, que é um conhecido dirigente do PS. Quando o governo precisa de aprovar leis que atacam directamente a classe trabalhadora, tem geralmente como aliada a UGT. Basta ver o que aconteceu com o actual Código do Trabalho (CT), que foi aprovado pelo PS no Parlamento e aceite pela UGT (ao contrário da CGTP). Neste CT foi criado o “banco de horas”, que tem como consequência o não pagamento de horas extraordinárias; facilitaram-se os despedimentos e não foram criadas medidas que impedissem os falsos recibos-verdes ou o abuso da sub-contratação por empresas de trabalho temporário.
Por outro lado, a CGTP é a maior confederação de sindicatos portuguesa, com o maior número de sindicalizados (em relação à UGT), sendo por isso muito mais representativa da classe trabalhadora portuguesa.
Existem, na área das telecomunicações 3 sindicatos:
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual – SINTTAV (filiado na CGTP)
- Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual – STT (filiado na CGTP)
- Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Média – SINDETELCO (filiado na UGT).
No entanto, temos noção que os sindicatos são conhecidos pela sua burocratização, ou seja, por ter dirigentes no mesmo cargo durante anos a fio, que já nem sequer trabalham no sector que representam (alguns têm como emprego a tempo inteiro a acção sindical), pelo que se torna muito difícil que defendam sempre as verdadeiras necessidades dos trabalhadores. Apesar destas críticas, que já expressámos em alguns dos boletins anteriores, acreditamos que o tipo de organização dos trabalhadores representada nos sindicatos é uma arma, conquistada com a luta de muitos trabalhadores, e que deve ser usada. Devemos ainda assim separar a estrutura da sua direcção. Os sindicatos têm um papel preponderante na mobilização dos trabalhadores nas lutas pelos seus direitos, são o órgão por excelência onde os trabalhadores se podem reunir para tomar decisões sobre as suas reivindicações, sobre os seus representantes e sobre as acções de protesto, não esquecendo nunca que são uma arma legal no sistema capitalista (pelo menos por enquanto no nosso país) que podemos utilizar contra os patrões quando estes decidem diminuir salários, despedir trabalhadores ou atacar de outra forma os direitos laborais conquistados. Sabemos que muitos sindicatos pecam, quer pela falta de informação que disponibilizam aos seus associados, quer pela inexistência de assembleias regulares onde sejam feitas propostas e sejam verdadeiramente decididas e votadas as acções e reivindicações dos trabalhadores. Queremos deixar claro que isto não é um problema impossível de resolver e inerente aos sindicatos. São necessários mais trabalhadores sindicalizados para pressionarem as direcções sindicais a convocar assembleias, a discutir formas de luta, e quem sabe, para criar listas alternativas às direcções sindicais existentes, de uma forma mais democrática e para defender mais eficazmente os trabalhadores.
Editorial
Caros Colegas,
Já há vários meses que nos tentam convencer que a crise já passou, usando chavões como “os mercados ganharam novamente confiança”, para mostrar que tudo regressou à normalidade. O Governo PS/Sócrates, que como já dissemos, nada tem de novo, é dos mais insistentes nesta mensagem. No entanto, sentimos na pele todos os dias o quão falsas são essas afirmações. E o próprio governo, através do Orçamento de Estado para 2010, foi bastante mais claro do que nos discursos de circunstância quanto ao que tem em mente para o país: fazer com que os trabalhadores paguem os custos da crise capitalista. Já estamos a ver que vão voltar com a ameaça do défice para justificar todos os sacrifícios, que para eles têm de recair sempre sobre os mesmos. A receita apresentada é congelar salários, cortar nas reformas e diminuir o emprego na Função Pública, fazendo com que os trabalhadores do sector privado sejam também atingidos por tabela, cortar nos serviços públicos como saúde e educação e continuar as privatizações (ANA, TAP, REN), oferecendo assim os lucros destas empresas aos “privados” e ainda devolver o BPN após ter utilizado o dinheiro público para cobrir o desfalque provocado pelos banqueiros.
Apesar de não ter maioria absoluta, Sócrates já tem o apoio “viabilizador” do CDS/PP e do PSD, o que não espanta, pois a receita do governo é a política de direita e corrupta que estes também apoiam. Mas, para tentar conter a indignação que estas medidas certamente irão provocar, o governo tem de conseguir desarmar as lutas herdadas do governo anterior e as que surjam entretanto. Aqui, são frequentemente as direcções sindicais quem presta o serviço: o seu funcionamento é na maior parte das vezes completamente distante dos trabalhadores, que não têm acesso a informação e que por isso também não se sindicalizam; as decisões tomadas nas negociações e nas formas de luta a seguir não são discutidas e decididas democraticamente, mas sim são tomadas pelas direcções sem consulta prévia. Isto impede que as manifestações e greves sejam mais participadas, que a pressão sobre o governo ou os patrões sejam maiores e que assim os acordos assinados sejam mais favoráveis aos trabalhadores. Não devemos, no entanto, confundir os sindicatos e as suas direcções. Os sindicatos são ferramentas essenciais para a luta dos trabalhadores de que não podemos prescindir. Para que cumpram a sua função têm no entanto de ser os trabalhadores a sindicalizarem-se e pressionarem a direcção a levar a cabo uma acção democrática e combativa, para que a luta seja vencedora.
Um bom exemplo de que só com uma resposta forte podemos fazer frente aos ataques do governo e dos patrões foi a recente greve dos enfermeiros, de três dias, com adesão próxima dos 100% e uma manifestação de 15 mil pessoas em Lisboa. A nova geração de enfermeiros é também parte da geração precária, com estágios não remunerados, contratos a prazo, muitas vezes através de empresas de trabalho temporário, tendo de acumular 2 ou 3 empregos para sobreviver. Tal como no anterior boletim referimos a luta dos trabalhadores precários dos hipermercados, agora apontamos este exemplo para mostrar que é possível superar o medo, o isolamento ou a divisão entre os colegas para, através da união, conquistar os nossos direitos.
TEPHRA
Todos nós conhecemos a fabulosa aplicação TEPHRA.
Nenhum de nós a usa, ou pelo menos muito poucos, nem percebemos para que serve, mas sabemos que esta aplicação é o mais bem elaborado sistema de controlo que já nos foi imposto.
Até agora pouco o usamos, não só porque os sistemas de justificação de tempos, de trocas de horários e de folgas continuam a ser feitos em papel mas também porque não tinha havido, até agora, grande incentivo ao seu uso.
A partir de agora esta aplicação vai ser usada para processar os nossos salários. Não teríamos grande problema com esta situação, não fosse o facto desta decisão implicar profundas alterações na gestão dos tempos individuais dos comunicadores. O facto de não ser possível justificar qualquer tipo de atraso ou fazer qualquer tipo de compensação de tempo, implica que iremos necessariamente ser prejudicados nos nossos salários ao fim do mês.
Não estamos a falar de atrasos de cinco, dez minutos ou mesmo mais tempo, que são da responsabilidade do comunicador. Estamos a falar de atrasos de um ou dois minutos que resultam de ter computadores lentos a fazer o log on, não ter posição de atendimento disponível ou mesmo de ter de andar pela sala à procura de um head-set. Entendemos que não é justo penalizar os comunicadores por situações que lhes são completamente alheias.
Entendemos também que esta situação deve ser corrigida e deve haver um esforço por parte da supervisão e da coordenação do centro no sentido de corrigir estas situações.
Quando já se ganha muito pouco qualquer penalização é sempre fortemente sentida. Estar a penalizar salários, já de si manifestamente pequenos, é tornar ainda mais difícil a, já não propriamente simples, vida dos homens e mulheres que aqui trabalham.
Os salários são um direito fundamental de todos os trabalhadores, de forma a garantir uma existência condigna. O uso desta aplicação para processar os salários é uma limitação deste direito.
Retirar a parte do salário correspondente aos atrasos do trabalhador, que são de todo alheios à sua vontade, e não permitindo compensações, é precarizar ainda mais o trabalhador que justamente merece a sua remuneração. A limitação salarial com base neste critério é injusta e penalizante, pelo que entendemos que esta situação é errada e deverá ser revertida. O que só acontecerá com a luta de todos os trabalhadores da empresa.
Nenhum de nós a usa, ou pelo menos muito poucos, nem percebemos para que serve, mas sabemos que esta aplicação é o mais bem elaborado sistema de controlo que já nos foi imposto.
Até agora pouco o usamos, não só porque os sistemas de justificação de tempos, de trocas de horários e de folgas continuam a ser feitos em papel mas também porque não tinha havido, até agora, grande incentivo ao seu uso.
A partir de agora esta aplicação vai ser usada para processar os nossos salários. Não teríamos grande problema com esta situação, não fosse o facto desta decisão implicar profundas alterações na gestão dos tempos individuais dos comunicadores. O facto de não ser possível justificar qualquer tipo de atraso ou fazer qualquer tipo de compensação de tempo, implica que iremos necessariamente ser prejudicados nos nossos salários ao fim do mês.
Não estamos a falar de atrasos de cinco, dez minutos ou mesmo mais tempo, que são da responsabilidade do comunicador. Estamos a falar de atrasos de um ou dois minutos que resultam de ter computadores lentos a fazer o log on, não ter posição de atendimento disponível ou mesmo de ter de andar pela sala à procura de um head-set. Entendemos que não é justo penalizar os comunicadores por situações que lhes são completamente alheias.
Entendemos também que esta situação deve ser corrigida e deve haver um esforço por parte da supervisão e da coordenação do centro no sentido de corrigir estas situações.
Quando já se ganha muito pouco qualquer penalização é sempre fortemente sentida. Estar a penalizar salários, já de si manifestamente pequenos, é tornar ainda mais difícil a, já não propriamente simples, vida dos homens e mulheres que aqui trabalham.
Os salários são um direito fundamental de todos os trabalhadores, de forma a garantir uma existência condigna. O uso desta aplicação para processar os salários é uma limitação deste direito.
Retirar a parte do salário correspondente aos atrasos do trabalhador, que são de todo alheios à sua vontade, e não permitindo compensações, é precarizar ainda mais o trabalhador que justamente merece a sua remuneração. A limitação salarial com base neste critério é injusta e penalizante, pelo que entendemos que esta situação é errada e deverá ser revertida. O que só acontecerá com a luta de todos os trabalhadores da empresa.
Sindicatos, para quê?
Neste boletim queremos lembrar-vos de que continuamos a ser penalizados pelos ataques que a PT lança contra nós, mas também que devemos reagir contra essas injustiças e arranjar sempre força para as combater.
Queremos salientar que qualquer comunicador tem o direito e o dever de se informar dos vários sindicatos que existem ligados à nossa actividade e também de se filiar.
Todos nós criticamos e nada fazemos. Pois, neste momento, está na altura de nos preocuparmos connosco e de procurar mecanismos com que nos possamos defender.
Compreendemos a ideia das pessoas no que diz respeito aos sindicatos. Estes não se vêem, não aparecem, não sabemos o que fazem, só vemos os placards com informações desactualizadas sobre formações ou eleições que já foram. Não há política, não vemos os delegados sindicais, não sabemos quem são.
Também sabemos que os sindicatos são organizações pesadas, muitas vezes fechadas sobre si próprias, burocráticos nos processos de eleição, mas enquanto estivermos sozinhos aquilo que podemos fazer é menor do que aquilo que o sindicato pode fazer por nós. Para que todos os comunicadores percebam, se estivermos sindicalizados temos sempre um alicerce e mais força para combater a favor dos nossos direitos enquanto comunicadores da PT. O sindicato serve de estrutura de base e apoio para que sempre que surja algum problema acerca de penalizações, horários, contratos (ou outro qualquer), termos apoio e não lutarmos sozinhos.
Apelamos a todos que sindicalizem, que procurem os sindicatos, que os responsabilizem pelo trabalho que podem e devem fazer.
Deixamos aqui alguns nomes de sindicatos ligados à PT para que todos ganhem curiosidade e interesse em sindicalizar-se.
Sindicatos: Sinttav e Sindetelco.
Contra a Precariedade! Pelos nossos Direitos!
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